Pedir as Contas: Posso Sacar FGTS?
Introdu??o
Quando um trabalhador decide pedir demiss?o, uma dúvida comum é sobre a possibilidade de sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o). Neste artigo, abordaremos essa quest?o e explicaremos as condi??es em que é permitido realizar o saque do FGTS ao solicitar o encerramento do contrato de trabalho.
1. O que é o FGTS?
O FGTS é um direito garantido aos trabalhadores no Brasil, regulamentado pela Lei no 8.036/1990. Ele funciona como um fundo de reserva, onde o empregador deve depositar mensalmente uma porcentagem do salário do funcionário, correspondente a 8% do valor total. Esse montante é utilizado como uma prote??o ao trabalhador em situa??es específicas, como a demiss?o sem justa causa, doen?as graves, aposentadoria, entre outras.
2. Pedi as Contas, Posso Sacar FGTS?
Ao pedir as contas, ou seja, solicitar demiss?o do emprego, é importante compreender que a possibilidade de sacar o FGTS está condicionada à modalidade da rescis?o contratual. Existem três tipos de rescis?o: rescis?o por acordo entre empregado e empregador, dispensa sem justa causa e término do contrato de trabalho por prazo determinado.
2.1 Rescis?o por acordo entre empregado e empregador
Nesta modalidade de rescis?o, chamada de acordo, é permitido sacar 80% do saldo do FGTS, mas o trabalhador n?o tem direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo. Essa op??o é possível desde a reforma trabalhista em 2017 e visa facilitar a negocia??o entre as partes envolvidas.
2.2 Dispensa sem justa causa
Na rescis?o decorrente de dispensa sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saque integral do FGTS, incluindo a multa rescisória de 40%. é importante ressaltar que, nesse caso, o saque só pode ser efetuado após o prazo de carência de 30 dias a partir da data do desligamento.
2.3 Término de contrato de trabalho por prazo determinado
Quando o contrato de trabalho é encerrado por ter atingido o prazo determinado previamente, o trabalhador também pode sacar o FGTS integralmente. Assim como na dispensa sem justa causa, existe um prazo de carência de 30 dias para realizar o saque.
3. Documenta??o necessária
Para efetuar o saque do FGTS ao pedir as contas, o trabalhador deve ter em m?os os seguintes documentos:
– Carteira de Trabalho;
– Termo de Rescis?o do Contrato de Trabalho assinado pelo empregado e pelo empregador;
– Carta de Concess?o do Seguro-Desemprego (se for o caso);
– Documento de Identidade;
– Comprovante de inscri??o no PIS/PASEP.
4. Como solicitar o saque?
Após reunir todos os documentos necessários, o trabalhador deve dirigir-se a uma agência Caixa Econ?mica Federal ou a um posto de atendimento autorizado para solicitar o saque do FGTS. O valor estará disponível ao longo do prazo estabelecido pelas normas trabalhistas.
Conclus?o
Ao pedir as contas, é possível sim sacar o FGTS, desde que a rescis?o ocorra por acordo entre empregado e empregador, dispensa sem justa causa ou término do contrato de trabalho por prazo determinado. é importante estar ciente das condi??es específicas para cada modalidade e reunir a documenta??o necessária para efetuar o saque. Dessa forma, o trabalhador poderá fazer uso do seu benefício de maneira adequada e de acordo com a legisla??o vigente.
